Foto Vinicius Becker
O atraso de um ano das obras de duplicação dos trechos urbanos da RSC-287 de Santa Cruz do Sul e Tabaí não deve gerar penalidade de redução da tarifa do pedágio à Rota de Santa Maria, segundo a coluna apurou com uma fonte importante do setor. Essas obras, segundo o contrato, deveriam ter sido entregues em agosto de 2024, mas é bem provável que a grave enchente de maio de 2024 seja usada como argumento para não punir a concessionária. O caso está sendo analisado pela Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que deve votar o possível reajuste em 26 de agosto.
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– A Agergs deve aceitar a justificativa porque foi realmente um evento de força maior, que destruiu vários trechos da rodovia. Uma enchente que não ocorria desde 1941 no Estado – disse a fonte, que tem longa experiência na área.
A coluna questionou a Agergs e a Secretaria Estadual da Reconstrução se há chance de punição da Rota com redução de tarifa, a exemplo do que ocorreu na concessão federal da BR-386 para a CCR ViaSul, que teve o pedágio baixado em 2024 de R$ 5,80 para R$ 5,50 por conta da não entrega das duplicações previstas no contrato. Porém, a Agergs disse que o caso ainda está com a área técnica e que não poderia divulgar nenhum documento ainda sobre essa análise, que deve ser feita no dia 26 de agosto. Já o governo do Estado disse que a decisão cabe à Agergs.
O Diário também questionou a Rota de Santa Maria para saber se ela pediu à Agergs para que não haja redução de tarifa por conta do atraso das obras de duplicação sob a justificativa da enchente de 2024, mas a concessionária não respondeu.
Diante disso, é possível que o pedágio da RSC-287, que está em R$ 5, tenha reajuste anual com base na inflação – se for levado em conta o IPCA de 5,23% nos últimos 12 meses, o pedágio subiria para R$ 5,25. Ou é possível até que seja mantida a tarifa de R$ 5, mas dificilmente haverá queda do valor como punição pelo atraso das obras.
A tarifa tem reajuste anual sempre no dia 31 de agosto, quando a concessão faz aniversário. No fim deste mês, a Rota vai completar 4 anos de concessão dos 204 km da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí. A empresa informa que pretende concluir as duplicações dos trechos urbanos de Santa Cruz do Sul e Tabaí no fim de agosto.
